Alteração no regulamento do FGTS possibilita saque para aquisição de próteses ou órteses para trabalhadores com deficiência

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Alteração no regulamento do FGTS possibilita saque para aquisição de próteses ou órteses para trabalhadores com deficiência

Agora o trabalhador com algum tipo de deficiência pode usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses que irão trazer melhor acessibilidade e conforto ao seu dia-a-dia. A medida já foi decretada.

 

O Governo Federal acaba de alterar o regulamento do FGTS. A medida foi pensada para trazer melhorias aos trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência.

Agora é possível usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses e garantir maior acessibilidade e conforto aos os que necessitam. O decreto é uma iniciativa do governo para acelerar os programas de inclusão social aos deficientes físicos.

A Caixa, agente operador do Governo, já estabeleceu condições e já trabalha com o valor limite movimentado por operações e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos.

Antes o saque só poderia ser feito em casos de o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV e em estágio terminal, em razão de doença grave

Confira  o Decreto 9.345, DE 16-4-2018 e suas adições.

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