Entra em vigor exigência de exame toxicológico em motoristas profissionais

Entra em vigor exigência de exame toxicológico em motoristas profissionais

Portaria do Ministério do Trabalho exige que os exames sejam realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento dos profissionais.

As empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico nos motoristas profissionais admitidos e demitidos a partir da última quarta-feira (13).

A Portaria nº 945, do Ministério do Trabalho, estabelece o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados.

Os exames devem ser custeados pelas empresas. A regra vale para motoristas profissionais de veículos de pequeno e médio portes, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de cargas em geral.

Além do número do exame toxicológico, o empregador deverá informar ao Caged a data do exame, o CNPJ do laboratório, a unidade federativa do Conselho Regional de Medicina e o número do CRM do médico.

O exame toxicológico de que trata a portaria somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados pelo CAP-FDT (acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia) ou por acreditação concedida pelo Inmetro, de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos que incluam integralmente as “Diretrizes sobre o Exame de Drogas em Cabelos e Pelos: Coleta e Análise”, da Sociedade Brasileira de Toxicologia, além de requisitos adicionais de toxicologia forense reconhecidos internacionalmente.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o objetivo é reforçar o apoio ao combate ao uso de drogas nas rodovias, proteger o trabalhador do excesso de jornadas e levar mais segurança para as estradas.

As empresas começaram a ser notificadas das mudanças no Caged no dia 6 de julho para terem mais tempo de se adequar às novas regras. A empresa que não declarar as informações exigidas no Caged fica inadimplente com o Ministério do Trabalho e poderá sofrer multas previstas em lei.

 Fonte: G1.globo.com

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