Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”

Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes   Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por…

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Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos

A uniformização dos procedimentos, a ser adotado em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para…

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INSS convoca 178.935 pessoas para revisão de auxílio-doença e aposentadoria

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 178.935 segurados que recebem o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para a revisão de benefícios. A lista com o nome dos convocados foi publicada no Diário Oficial…

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Inscrição no Cadastro Ambiental Rural deve ser feita até dezembro

Produtores rurais de todo o País têm até 31 de dezembro deste ano para realizar o cadastro das propriedades O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi uma das novidades implementadas pelo…

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Renúncia fiscal: empresas podem ter nomes divulgados

O Plenário tem em pauta um projeto para alterar o Código Tributário Nacional, e nesse projeto ficaria a Receita Federal autorizada a tornar público o nome de pessoas e empresas…

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Senado autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional

Empresas foram excluídas do programa em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Proposta segue para a sanção presidencial.   O Senado aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um…

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Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira

Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos do…

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eSocial: publicadas as perguntas frequentes para o MEI

O Portal do eSocial tirou as principais dúvidas do MEI 1. O Microempreendedor Individual – MEI no eSocial 01.01 – O que é o eSocial? O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,…

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E-Social permitirá que empresas compensem créditos tributários

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e…

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Pagamento do 13º de aposentados começa em agosto; veja o calendário do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º salário junto com o benefício de agosto. O pagamento será de até 50% do valor do benefício e não haverá desconto…

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