Por 7 a 4, STF aprova terceirização irrestrita

Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim   BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 30, que a…

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eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões

Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.   Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial…

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FGTS vai distribuir lucro de R$ 6,23 bilhões a trabalhadores em agosto

Fundo teve R$ 12,46 bilhões de lucro em 2017. Por lei, metade do valor deve ser dividido entre todos os trabalhadores.   O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai…

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Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada

Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança   Foi publicada, no Diário Oficial da União…

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Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental

 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam…

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Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb

Se a folha de agosto/2018 for fechada antes que a DCTFWeb entre em operação deverá ser reaberta e encerrada novamente. Medida não altera os prazos de envio dos eventos e…

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Saem Regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT

Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O contribuinte que optou pelo…

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Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal

As alterações são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas   A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera multa…

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Apenas 5,6% das MPEs já se adequaram ao eSocial

Pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon apontou índice baixo de adesão. Prazo final para implantação vai até novembro deste ano. Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas…

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Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês

Novo prazo evitará prejuízo a trabalhadores   A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia…

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