Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação

Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. Portanto, o eSocial não está criando nova obrigação com a utilização…

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Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual…

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Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR 2018

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008…

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TST valida cláusula que proíbe contratação de empregados terceirizados.

A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios residenciais, comerciais do Distrito Federal e pelo Sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços terceirizáveis do DF…

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Autorização para 471 mil empresas voltarem ao Supersimples será votada nesta terça

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira o projeto de lei da Câmara (PLC) 76/2018 – Complementar, que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas que pequeno porte excluídos…

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eSocial: os impactos da flexibilização para empresas do Simples Nacional

Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas…

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Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9

Prazo se encerra na segunda semana de julho, e irá beneficiar cerca de 556 mil empresas   Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das…

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TST define que regras da Reforma Trabalhista só devem valer para novos contratos

Tribunal espera acabar com confusão criada por aplicação difusa   O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece…

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Retiradas do PIS/Pasep batem recorde no primeiro dia de saque

Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 mi ontem (18). Desse total, R$ 162,6 mi foram sacados de 119,6 mil cotas na Caixa   As retiradas das…

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Extensão de prazo para contratos de terceirização entre empresas é aprovada na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que aumenta o tempo limite para os contratos de prestação de serviços entre empresas – a terceirização. O PLC 195/2015 segue…

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