Receita passa a exigir CPF de dependentes a partir de 8 anos no Imposto de Renda

Receita passa a exigir CPF de dependentes a partir de 8 anos no Imposto de Renda

Na declaração do imposto de renda do ano que vem, os dependentes a partir de 8 anos de idade vão precisar ter CPF.

Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial nesta segunda-feira (20) reduzindo para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda.

A mudança já passa a valer a partir da próxima declaração (ano base 2017).

A partir da declaração de 2019 (ano base 2018), estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade, informou o Fisco.

Por nota, a Receita informou que a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”.

Agências dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil têm convênio com a Receita Federal, emitem o CPF e cobram R$ 7.

Não é necessário o comparecimento da criança para a emissão do CPF, apenas o responsável legal, portando a Certidão de Nascimento original ou RG da mesma, e com documentos de identificação, RG. CPF carteira de trabalho, do maior representante legal da criança.

Fonte: g1.globo.com

Compartilhe