Liminar suspende cobrança de ICMS sobre software em São Paulo

Juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJSP publica documento que barra temporariamente o Decreto 63.009/17   Liminar liderada pela Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e…

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Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis

Na manhã desta quinta-feira (15/03), a Frente Parlamentar Mista das MPEs se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir uma solução que permita que o…

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IRRF: Como declarar?

Neste artigo, te explicamos como e quem precisa declarar o IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na fonte). Se você é pessoa jurídica e possui empresa, ou se você é…

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MP da reforma trabalhista pode caducar, diz Maia

Presidente da Câmara afirmou que o tempo de tramitação é curto para conseguir avançar na matéria.   O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quarta-feira (14)…

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Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista. Segundo…

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Divulgado calendário de pagamento do PIS

O Governo Federal divulga anualmente o Calendário de Pagamentos do PIS, que é uma tabela com as datas para os saques pelos trabalhadores de acordo com suas datas de nascimento. Os pagamentos…

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Projeto susta resolução da ANS sobre contratação de plano de saúde empresarial

Resolução da ANS regulamenta a contratação de plano de saúde coletivo por empresário individual   Tramita na Câmara dos Deputados proposta que susta resolução normativa da Agência Nacional de Saúde…

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Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário

Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição   A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança…

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Polêmicas relativas ao convênio ICMS 52/17

É bastante comum os contribuintes serem surpreendidos de forma negativa ao final dos anos com questões tributárias. E 2017 não foi diferente.   Especificamente com relação ao ICMS, os contribuintes estavam apreensivos…

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Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo…

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