Novo teto do Supersimples inclui ICMS e ISS

Poderá ser votada na próxima semana proposta da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, que prevê retorno ao sistema tributário reduzido os devedores que não conseguiram acesso ao Refis do…

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ICMS – Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária

Novo sistema trazido pela Portaria CAT 42/2018 permite que em até 24 horas o contribuinte receba um código eletrônico que permite lançar o crédito de ICMS na apuração mensal. A…

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Reforma tributária simplifica ICMS, reduz cipoal jurídico e deve aumentar arrecadação própria em 30% no longo prazo

A reforma tributária irá simplificar a legislação, dar segurança jurídica as empresa e arrecadação ao Estado.   A consolidação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) numa lei com menos…

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Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

O juiz de primeiro grau condenou a dupla a um ano de detenção, substituída por uma restritiva de direito, e 375 dias-multa   O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria…

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Cobrança do ICMS em produto digital atingirá e-commerce

Especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas.   Com seis estados aptos a iniciar cobrança do imposto a partir de abril, especialistas afirmam que plataformas que…

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Liminar suspende cobrança de ICMS sobre software em São Paulo

Juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJSP publica documento que barra temporariamente o Decreto 63.009/17   Liminar liderada pela Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e…

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Polêmicas relativas ao convênio ICMS 52/17

É bastante comum os contribuintes serem surpreendidos de forma negativa ao final dos anos com questões tributárias. E 2017 não foi diferente.   Especificamente com relação ao ICMS, os contribuintes estavam apreensivos…

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