Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo
Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do…
Governo decide editar decreto para regulamentar nova lei trabalhista
MP perdeu a validade nesta segunda (23) O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu editar um decreto para regulamentar a nova lei…
MP da Reforma Trabalhista pode perder valor. Veja o que muda na sua vida
Medida Provisória que alterou a Reforma Trabalhista deixa de valer no dia 23 se não for aprovada no Congresso. Entenda A Lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista, foi publicada em 14…
MP emperra e põe em xeque reforma trabalhista para todos os contratos
Maia dá prazo de recebimento de texto até terça; comissão não tem presidente nem relator A medida provisória com ajustes na reforma trabalhista emperra no Congresso e põe em…
Mudança em MP dos fundos deixa de tributar estoques
Relator da Medida Provisória 806, que altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre os fundos de investimentos restritos ou exclusivos fechados, o deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou ontem…